Tema(s): Exoneração de pensão alimentícia Maioridade Necessidade alimentar Comprovação da necessidade da persistência dos alimentos
Data de Publicação: 21/07/2023
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Data de Publicação: 04/07/2023
Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Necessidade demonstrada Alimentante Possibilidade de pagamento Pensionamento mantido
Data de Publicação: 17/06/2022
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Data de Publicação: 02/02/2022
Tema(s): Exoneração de alimentos MaioridadeNecessidade demonstrada Alimentante Possibilidade de pagamento
Data de Publicação: 08/11/2021
Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Prova da necessidade dos alimentos Ausência
Data de Publicação: 13/07/2021
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Data de Publicação: 01/10/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Afastamento de efeito suspensivo Suspensão dos efeitos
Data de Publicação: 06/06/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Extinção automática Impossibilidade
Data de Publicação: 01/03/2019
Tema(s): Alimentos Filho maior Comprovação da necessidade
Data de Publicação: 25/02/2019